O regime português de Residente Não Habitual, o programa sucessor IFICI, e o que significam para a sua mudança.
O regime de Residente Não Habitual foi um programa fiscal português que oferecia benefícios significativos durante até 10 anos a profissionais estrangeiros, reformados e investidores que se mudavam para Portugal. Embora o regime original tenha encerrado para novos candidatos em janeiro de 2024, os detentores actuais mantêm os seus benefícios, e regras transitórias podem aplicar-se a certos candidatos tardios.
A maioria dos rendimentos de fonte estrangeira — incluindo pensões, dividendos, juros, royalties e rendas — estava isenta de tributação em Portugal ao abrigo do NHR (desde que exista convenção de dupla tributação).
Para proprietários e investidores na Costa de Prata, compreender o panorama fiscal actual — incluindo o novo regime IFICI — é indispensável para decisões informadas.
Consultores fiscais, advogados de imigração, representantes fiscais — verificados e a falar inglês.